O presidente da República, Michel Temer (MDB) assinou nesta quinta-feira (15) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que tem como principal objetivo definir as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no Brasil. O texto do RenovaBio foi amplamente defendido por Alexandre Baldy enquanto deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético.
A proposta do projeto é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil (etanol, biomassa e biodiesel), baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. O programa irá ajudar no desenvolvimento do setor de biocombustíveis. A expectativa é que a produção brasileira de etanol dobre para 20 bilhões de litros por safra, até 2030.
“Com o RenovaBio manteremos os empregos nas usinas de açúcar, etanol e cogeração de energia, criando um marco regulatório para o setor, onde geraria novos investimentos e novos empregos”, afirma Baldy.
As novas regras aprovadas também vão ajudar na proteção do meio ambiente com a redução da emissão de gases poluentes, e entra em acordo com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, da Organização das Nações Unidas (ONU), para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
Durante a assinatura da sanção do projeto, Michel Temer classificou o projeto como uma das ações mais importantes do Governo Federal e afirmou que o RenovaBio é “mais um novo capítulo de uma ampla agência de modernização”.
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