Baldy abre discussão sobre Castração Química na Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6/1) o presidente do colegiado, dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), abriu a discussão sobre proposta que prevê a Castração Química (PL 6194/2013) para aqueles que cometem crime de estupro.

“Estamos nesta Casa para atender às demandas da população. É um assunto que está em pauta por motivos ruins, mas que não podemos deixar passar. Vamos debater e votar um projeto que pode ajudar a diminuir as estatísticas e trazer mais tranquilidades às mulheres brasileiras”, conclui Baldy.

Durante a reunião foi aprovado requerimento da deputada Carmem Zanotto (PPS/SC) que pede a realização de audiência pública para a discussão da proposta de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Os dois casos de estupro coletivo reportados no último mês, o do Rio de Janeiro e o do Piauí, reabriram o debate sobre a existência da chamada ‘cultura do estupro’ no Brasil.

De acordo com os dados mais recentes, em 2014 o Brasil tinha um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Os números são do 9º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar da pequena queda ante 2013, 47,6 mil pessoas foram estupradas naquele ano. Como apenas de 30% a 35% dos casos são registrados, é possível que a relação seja de um estupro a cada minuto.

A castração química é um processo de manipulação hormonal, em que infratores sexuais em regime condicional (ou seja, fora de um ambiente carcerário ou de tratamento psiquiátrico) tomam doses controladas de hormônios femininos que reduziriam o efeito da testosterona, que seria responsável pelo impulso sexual problemático. Ou seja: castrar quimicamente uma pessoa não é uma medida vitalícia, uma vez que o seu efeito só dura enquanto mediado pelas injeções do hormônio no indivíduo.