A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) tem audiência pública nesta terça-feira (11).
Foram convidados para discutir o tema com os parlamentares, a pedido do presidente do colegiado, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), o promotor de Justiça de Goiás Haroldo Caetano da Silva; o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Edemundo Dias de Oliveira Filho; e o ex-comandante-geral da Polícia Militar de Goiás Silvio Benedito Alves.
A audiência ocorrerá no plenário 13, a partir das 14h30.
A comissão
Instalada em fevereiro, a comissão especial analisa 39 projetos de lei que tratam de segurança pública e, entre outras medidas, sugerem alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir regras que permitam um melhor combate ao crime organizado.
O relator da comissão especial, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), espera apresentar seu parecer até o final de abril.
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