O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo e, por isso, retornará ao Senado.
Relatada por Alexandre Baldy (GO), na Comissão de Segurança Pública, o substitutivo especifica quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime. Pelo texto, será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, tais como fuzil, metralhadora e submetralhadora utilizados na prática de crime.
“A proposta tem o objetivo de ser uma medida eficaz para combater a situação caótica da segurança pública no País”, declarou Baldy
Com informações da Agência Câmara
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