O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (04/10) a ampliação dos limites de enquadramento de empresas no Supersimples, sistema de tributação diferenciada para micro e pequenas empresas. Foram 380 votos a favor da proposta e nenhum contra. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. As mudanças só valerão a partir de janeiro de 2018, ou seja, não estarão em vigor no ano que vem. O teto da Empresa de Pequeno Porte (EPP) foi ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões; medidas passam a valer em janeiro de 2018. “Dessa forma mais empresas poderão aderir a forma simplificada, fazendo …
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2617/15, que trata da anistia tributária, cambial e criminal em relação aos bens irregularmente mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país. O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), afirma que o objetivo é de construir um parecer que aperfeiçoe o programa já vigente e que traga mais segurança jurídica aos aderentes. Baldy afirma que o parecer ainda está em construção, mas destaca que as principais questões em debate são: 1. Aperfeiçoamento do texto legal em relação aos bens mantidos no exterior e já consumidos antes de 31 de …
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A Imprensa Nacional divulgou nesta quinta-feira dois fatos que foram denunciados pelo dep. Alexandre Baldy, em seu relatório setorial de contratos internos da CPI do BNDES. (Lembre aqui) O primeiro fato é a culpa de Bumlai, que atuou como laranja de Lula e foi favorecido com o dinheiro público que era repassado ao PT. O segundo fato é a nova fase da Operação Acrônimo, que aponta para a concessão de vantagens indevidas em projetos no exterior financiados pelo BNDES. “Sinto que cumpri meu dever como subrelator da CPI do BNDES ao apontar situações que, hoje, são corroboradas pelas investigações policiais. …
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A pedido do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate o Crime Organizado, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre as ações integradas entre as instituições de segurança pública, ações de prevenção de violências, de repressão qualificada da criminalidade, culminando com a construção de um Pacto de Segurança Integrada. Secretários de Segurança de Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Maranhão defenderam, em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, uma integração das ações dos estados e do governo federal no combate à violência. …
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Em reunião com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e comitiva de secretários de Segurança Pública dos estados que compõem o Pacto Interestadual de Segurança Integrada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), assegurou que irá trabalhar junto ao presidente da CSPCCO, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) para elaborar um cronograma de apreciação de projetos que beneficiam o setor. A pedido de Baldy, Maia recebeu o vice-governador e titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSPAP), José Eliton e a comitiva de secretários de Segurança Pública dos estados que compõem …
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Os efeitos da operação denominada Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito de Goiás foram discutidos durante audiência pública promovida na Câmara dos Deputados. O encontro, proposto pelos deputados Alexandre Baldy (PTN-GO) e Alberto Fraga (DEM-DF), foi organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. De acordo com Baldy, a audiência foi uma forma de “reparar a injustiça cometida”. O deputado se refere à falta de provas contra 19 policiais militares goianos acusados de integrar um suposto grupo de extermínio no Estado. Conforme foi explorado pela imprensa em 2011, o suposto …
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Na quinta-feira (25/8/16), o deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO) esteve reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir a agenda econômica do país. Henrique Meirelles, conterrâneo de Anápolis/GO, falou sobre as votações na Câmara e da preocupação com as contas públicas. Alexandre Baldy afirmou que neste momento se faz necessária a aprovação das medidas que ajustam as contas e controlam os gastos. “Temos uma herança maldita deixada pelo PT que somente em 2015 endividou o povo brasileiro em R$ 613 bilhões. Precisamos desse acerto para que o país não quebre …
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Na avaliação do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), o impeachment representa a retomada do país à trajetória de sucesso. “O Brasil é um país riquíssimo e tem potencial para ir muito além. É um alívio se livrar definitivamente da má gestão petista, que usou dos recursos dos brasileiros para construir um projeto de poder de um partido. Para recuperar a confiança do povo brasileiro é preciso reformular o meio político e reconstruir a economia”, afirmou. O governo de Michel Temer (PMDB) está há 111 dias como interino e após o Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff terá 852 dias para retomar o …
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo 298/15, que apresenta o Tratado sobre Comércio de Armas. A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada ainda pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pelo Plenário. Segundo o presidente da comissão, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), a proposta será analisada assim que o relatório for entregue. “Temos o compromisso de pautar todas as proposições de grande relevância para a sociedade”, reiterou. O tratado foi assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), …
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O Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, recebeu deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) com prefeitos de seis municípios de Goiás para discutir demandas em saneamento básico e infraestrutura. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), todos os prefeitos foram ouvidos e receberam orientações do presidente do órgão para melhor realizarem projetos e obras em seus municípios. Baldy ressaltou a importância de atuar junto aos órgãos federais para facilitar o diálogo dos prefeitos em ministérios, autarquias e fundações. “Fiz questão de trazer os prefeitos que apresentaram alguma dificuldade com projetos liderados pela Funasa, para que possamos destravar obras …
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