O relatório do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) ao Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) ao tornar crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito – aquelas reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas – foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Segundo ele, atualmente a situação caótica da segurança pública demanda medidas mais imediatas. “Precisamos de soluções mais urgentes, semelhantes aos procedimentos utilizados nas unidades de atendimento de emergência nos hospitais: é …
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A edição deste ano da campanha Novembro Azul vai ampliar sua abordagem – com o mote “De novembro a novembro azul – movimento permanente pela saúde integral do homem”, a ação vai orientar sobre o câncer de próstata e também alertar os homens sobre a importância de cuidar da saúde. Criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, a campanha visa orientar a população masculina sobre o câncer de próstata. A doença figura como o segundo tipo de câncer mais comum entre homens, com mais de 13 mil mortes anuais – uma a cada 40 minutos. Mais de 61 mil …
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O presidente Michel Temer sancionou hoje (27) o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional, e a lei do salão-parceiro, que legaliza a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços em salões de beleza – como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores. A lei sancionada também inclui as microcervejarias no Simples Nacional. Dessa forma, além de simplificar o processo de recolhimentos de impostos, a carga tributária sobre as cervejas ainda será reduzida. …
+ SAIBA MAISA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 3466/15), de autoria do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que limita a concessão de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por países estrangeiros. Segundo Baldy, durante o governo petista foi visto um grande volume de dinheiro investido em outros países, enquanto deveriam ser apostados no crescimento e desenvolvimento do Brasil. A proposta veta operações a nações consideradas antidemocráticas, como em casos de países condescendentes com tráfico de drogas, armas ou pessoas; conivente com lavagem de dinheiro ou ocultação de bens …
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Integrante titular da Comissão Especial destinada dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que trata entre outros temas, da limitação dos gastos públicos, o deputado Alexandre Baldy defendeu a aprovação da proposta, que segundo ele é uma das saídas da crise financeira que acomete o País. “A lógica do governo é a mesma a que usamos em nossa casa. Se o orçamento doméstico estoura, é preciso ajustar as contas para retomar o equilíbrio. Mas, caso o corte de gastos não seja adotado, a dívida só aumenta e a possibilidade de quitá-la se torna ainda mais difícil, comprometendo …
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O deputado Alexandre Baldy recebeu cerca de 50 alunos do 5º ano do Ensino Fundamental do Colégio Marista de Goiânia que participaram da ação da Câmara Mirim. O projeto é uma ação educativa promovida pela Câmara dos Deputados para que as crianças se interessem pela política. No encontro o parlamentar respondeu a perguntas sobre a atividade legislativa e sobre a rotina de um parlamentar. As crianças participam da simulação de atividades legislativas, desde a elaboração do projeto até a votação em comissões da Câmara e no Plenário, fazendo o papel de deputados mirins. Ao deputado Baldy questionaram sobre a rotina …
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O deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) recebeu, nesta terça-feira (18) em Brasília, onde prefeitos que trouxeram solicitação de recursos para os municípios goianos. Os representantes de Matrinchã, Santa Isabel, Rianápolis, Jesúpolis, Mossâmedes, Itapaci, Pires do Rio, Cidade Ocidental, Uruana, Araguapaz e um vereador de Cabeceiras estiveram com o deputado federal. Na terça-feira (18) estiveram no gabinete do deputado: De Araguapaz, estiveram a prefeita eleita Marcia Bernardino com seu esposo Júnior do Tuda. De Mossâmedes, o prefeito eleito Cassim e seu vice João do Bar. De Matrinchã, estiveram a prefeita eleita Cláudia Valéria, Jânio Divino e Diogo. De Santa Isabel, estiveram a …
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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) em sessão conjunta da Câmara e do Senado autorização de liberação de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Enem-2016 e destravar a renovação dos contratos do Fies, o programa federal de financiamento de estudantes da rede particular de ensino superior. “Reafirmamos nosso compromisso e responsabilidade com a Educação com a aprovação dessa proposta”, avaliou o deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO). O prazo já estava no limite em relação ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), cujas provas serão aplicadas em 5 e 6 de novembro, e já bastante estourado …
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Nota de Esclarecimento Enquanto relator do Projeto de Lei 2617/15 que altera o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) esclareço, por meio desta nota, cada dúvida levantada pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) sobre as alterações na lei citada, que poderão ser promovidas com aprovação de nosso substitutivo. Ressalto que qualquer possível contribuinte que tenha amealhado recursos fruto de furto ou corrupção não será aceito neste programa de regularização pelo fato de não possuir recursos de origem lícita, sendo impedido pela lei. Reforço que o substitutivo não abre nenhuma possibilidade para criminosos ou …
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. “Essa medida é importante para que possamos fazer um debate sério sobre o futuro da empresa, que foi extremamente prejudicada pelo PT e sua organização criminosa”, afirma o dep. Alexandre Baldy (PTN-GO). O projeto não retira a preferência que a estatal tem para explorar qualquer nova área. “Se aprovados os destaques na semana que vem, o texto facilitará o aumento dos …
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