Em audiência com prefeitos Baldy destaca importância da divisão mais justa do dinheiro público

Em audiência pública da Comissão Especial do Pacto Federativo, nesta quarta-feira (5), o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) destacou a missão do colegiado de equilibrar a repartição do bolo tributário entre os entes federados. Também foram debatidos os regimes próprios e geral de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil com prefeitos que estiveram em Brasília para reivindicar o aumento do repasse ao Fundo de Participação aos Municípios (FPM).

Para o deputado de Goiás, o fato da maior parte da receita arrecadada permanecer na União é injusto e onera os municípios. “Acada 100 reais arrecadados, 70 ficam con a União sendo que a população cobra é de prefeitos e governadores, é onde as demandas são geradas e onde a população recorre e bate às portas, tanto nos Legislativos municipais, que são os vereadores, quanto nos Executivos, que são os prefeitos”, defendeu.

A comissão especial é destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, ou seja, o Pacto Federativo. Baldy destacou que nessa legislatura, os deputados receberam a responsabilidade de não criar novas despesas sem elencar as receitas devidas. “Temos a responsabilidade de proporcionar o equilíbrio entre os entes federados, onde a União, estados e municípios possam conseguir resgatar seus compromissos”, afirmou.

Também esteve presente na audiência, o prefeito de Abadiânia, Wilmar Arantes (PR), que reivindicou o aumento de repasse de recursos aos municípios. “O governo precisa entender que com apenas um pouco mais de receita, os municípios não iriam depender vir à Brasília implorar por mais recursos para concluir seus projetos e atender a população”, lamentou.

O tema também foi debatido com representantes da Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social, Associação Brasileira de Municípios, Confederação Nacional dos Municípios e Previdência Social.

A quarta-feira foi marcada por reuniões e manifestações convocadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que realizou uma série de atos para cobrar do governo federal repasses atrasados e aumento da cota do FPM. Cerca de 300 prefeitos estiveram em Brasília para defender uma melhor repartição das receitas públicas.