CPMI da JBS é criada no Congresso, instalação deve acontecer na próxima semana

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu nesta terça-feira (30) o pedido de criação de uma CPI mista (formada por deputados e senadores) para investigar os empréstimos tomados pela holding J&F – controladora do frigorífico JBS – junto ao BNDES; a partir da leitura em plenário, será feito o cálculo para distribuir as vagas na comissão em relação ao tamanho dos partidos; em seguida, os líderes partidários terão prazo para indicar os membros; com as vagas preenchidas, deverá ser marcada uma data para a instalação da comissão.

A CPMI foi criada a pedido do dep. Alexandre Baldy (Podemos-GO) e do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). Segundo Baldy, o objeto da investigação é verificar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES e por sua subsidiária, a BNDES Participações, à JBS a partir de 2007. Os aportes estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou, em maio de 2017, a Operação Bullish.

Também será averiguada a compra e venda de participação na empresa pela BNDESPar, que detém relevante parte do capital social da JBS. A CPMI deverá analisar ainda os termos e condições e a fiscalização das delações e colaborações premiadas firmadas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. Ataídes quer entender melhor por que os acordos que beneficiaram os irmãos Joesley e Wesley Batista têm multas de baixo valor, sem pena de prisão e monitoramento eletrônico, com permissão inclusive para fazerem viagens ao exterior.

Outros pontos como os ganhos expressivos que os colaboradores obtiveram com a divulgação do acordo, ao fazer investimentos no mercado de capitais dias antes, inclusive maiores do que a multa proposta a ser paga; a existência de um cartel no mercado de proteínas animais, gerando prejuízos aos produtores rurais em decorrência desse monopólio; e a existência de irregularidades fiscais perante os governos estaduais e federal, num débito com a Previdência estimado em quase R$ 2 bilhões, também serão objeto de investigação.