Baldy defende texto que garante maior equilíbrio das contas públicas de Goiás

Com a defesa do deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) texto que vai proporcionar maior equilíbrio das contas públicas do Estado de Goiás, ao permitir o refinanciamento recalculado da dívida do Estado com a União e o alongamento das parcelas em 20 anos conforme legislação determinada em 1993. Esse texto é uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal.

“A aprovação desse destaque pode reduzir em R$30 milhões mensais na dívida de Goias com a União. São quase R$ 400 milhões por ano que poderão ser investidos em saúde, educação e melhorias para população de Goiás”, explica. A emenda trata, ainda, de renegociações de dívidas perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pela proposta, estados em situação de calamidade fiscal poderão aderir ao regime de recuperação em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.
A matéria ainda será apreciada no Senado Federal.