O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta que limita o auxílio-reclusão. O valor do benefício será reduzido de 100% para 70% da aposentadoria a que o preso teria direito (o teto passará a ser de R$ 848,40) e ele será obrigado a contribuir no mínimo 18 meses para a Previdência – atualmente basta um mês. O deputado Alexandre Baldy se mostrou favorável à limitação, mas e enfatizou que o ideal é a extinção do auxílio.
“Atualmente o governo federal gasta cerca de R$ 4 mil por mês com cada preso. Este valor deveria estar investido na Educação e na Saúde, por isso o auxílio-reclusão é injusto com toda a população brasileira”, justifica.
O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O deputado defende que o detendo trabalhe para ajudar o Estado a custear suas despesas na penitenciária. “O auxílio-reclusão é injusto do ponto de vista de que o indivíduo, ao cometer um crime, passa a ser custeado integralmente pelo Estado, enquanto este deveria justamente reparar os danos provocados à sociedade”, explicou.
A Lei de Execução Penal garante o direito ao trabalho. O preso ganha, no mínimo, 3/4 do salário mínimo e tem descontado um dia de pena a cada três trabalhados.
Quatro dos 14 editais abertos têm prazo para inscrição prorrogado até o dia 24 deste mês O presidente da Agência Goiana...
Município da Região Metropolitana terá entrega de cartões do programa nos dias 14 e 15/9. Famílias que não apresentaram documentos...
O vice-presidente da BYD Brasil, Alexandre Baldy, lançou no último dia 5, a BYD Yuan Pro, pelo preço de R$...
Empreendimentos receberam recursos da modalidade habitacional que custeia entrada do imóvel em financiamentos imobiliários O presidente da Agência Goiana de Habitação...