Alexandre Baldy apresenta relatório à lei que trata de incentivos fiscais

O deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), relator do projeto de convalidação de benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas (PLP 54/2015) finaliza seu relatório para que a proposta seja apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16/5). Em seu texto, Baldy tenta costurar um consenso entre os Estados da federação para que os benefícios possam ser preservados e a economia dos Estados não seja afetada.

No projeto aprovado pelo Senado, os convênios de incentivos fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) serão prorrogados por mais 15 anos, no caso da indústria e da agropecuária. Norte e Nordeste e parte do Centro-Oeste defendem a manutenção do texto aprovado pelos senadores.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal determinou que os incentivos concedidos sem aval do Confaz são inconstitucionais e ameaça determinar a suspensão imediata das isenções.Em seu relatório, Baldy propõe um “meio-termo” prevendo carência de sete anos para isenções. A partir do 8.º ano, Estados seriam obrigados a reduzir gradualmente os benefícios, que cairiam 10% até o 10.º ano. Em seguida, a diminuição seria maior, de 14% até o 15.º ano.

Goiás
Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) apresentados em março de 2017, ao todo 427 empresas se beneficiam dos programas Produzir (283) é Fomentar (144). Os incentivos levaram Goiás à posição de 9ª economia do Brasil.

Baldy destaca a manutenção dos incentivos para Goiás e enfatiza que defenderá o desenvolvimento da economia goiana em seu texto. “Com o benefício, o estado foi industrializado com elevação do emprego formal na indústria de transformação no período de 1999/2007, sempre positiva e, em determinados anos, a taxa de evolução foi uma das maiores do País. Continuarei atuando pelo desenvolvimento e crescimento econômico do meu estado”, declara.

Além disso, a arrecadação tributária, em termos reais, evoluiu no período 2000/2007 e as perspectivas próximas futuras são de crescimento face a entrada em operações de grandes projetos industriais. Os projetos implantados, considerando os do programa Fomentar já encerrados, alcançaram quase 2 mil fábricas, com estimativa de geração de quase 200 mil empregos. Goiás cresceu a taxas médias superiores às do Brasil no período de 1980 a 2006. No período 1980/91 cresceu 20,7% a maior; no período de 1991/2006 cresceu 47,5% mais do que a média do País!