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Defendido por Baldy, projeto do RenovaBio vai à sanção presidencial

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (12/12), o PLC 160/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A matéria vai à sanção presidencial. O texto define as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no Brasil. A proposta foi defendida pelo então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, enquanto deputado federal.Baldy destaca a importância da aprovação da proposta em defesa da indústria produtora de Etanol no Brasil. Segundo ele, a proposta de criação dessa política inovadora trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível, sem depender de subsídios do governo e de renúncia fiscal. …

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Câmara vota alterações em parcelamento de dívidas de produtores rurais

Proposta será analisada a partir de terça-feira (12/12) O Plenário da Câmara dos Deputados deve finalizar a votação da proposta que permite que produtores rurais e empresas do agronegócio parcelem suas dívidas de impostos federais em até 15 anos, com descontos que podem chegar a 100% nos juros, encargos e nas multas. O texto principal desse projeto já foi aprovado semana passada, mas o Plenário ainda precisa avaliar seis pedidos de mudança neste texto. Um deles foi feito pelo PSB e quer criar uma espécie de premiação para os produtores rurais que pagaram os impostos em dia. Há deputados que …

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Alexandre Baldy comemora aprovação de novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A matéria será enviada ao Senado. Enquanto deputado federal, o atual ministro das Cidades Alexandre Baldy, defendeu a extensão do benefício aos micro e pequenos empresários. Baldy comemorou a aprovação na forma do substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o texto garante o parcelamento de débitos com o regime especial de tributação vencidos até a competência …

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Câmara aprova projeto do Renovabio, defendido por Baldy enquanto deputado federal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que institui o Programa RenovaBio, anunciado como um novo marco legal dos combustíveis no país. O texto define as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no Brasil. A proposta foi defendida pelo então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, enquanto deputado federal “Enquanto deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético lutei pela edição desta legislação que vai beneficiar a economia do país e o meio ambiente. Parabéns ao deputado Evandro Gussi, autor do projeto, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia …

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Defendido por Baldy, RenovaBio é apresentado no Congresso como Projeto de Lei

O programa RenovaBio, de incentivo à produção de biocombustíveis, foi apresentado no Congresso Nacional como o Projeto de Lei (PL) nº 9086/2017. Defendido pelo presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, Deputado Alexandre Baldy (PODE-GO), a proposta do RenovaBio se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de descarbonização, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis. As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica e a inovação tecnológica. Baldy destaca a importância da …

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Congresso derruba veto de convalidação de incentivos estaduais

O Congresso Nacional derrubou vetos feitos pelo presidente da República, Michel Temer, ao projeto que convalida isenções concedidas por estados durante a chamada guerra fiscal (PLP 54/15). Voltarão a valer a convalidação dos créditos concedidos por lei estadual até a publicação da lei e a autorização para que empresas beneficiadas registrem os recursos como subvenção para investimento, o que diminui a tributação. Deputados e senadores também analisaram outros cinco vetos, que foram mantidos. Todos eles foram analisados em globo, por meio de cédulas. As maiores polêmicas da pauta, no entanto, foram adiadas para o dia 22 de novembro depois de …

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Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menor de 21 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos – atualmente, a atenuante depende do tipo de crime praticado. A proposta seguirá agora para apreciação do Senado. Fica extinto o dispositivo que reduz à metade o prazo de prescrição (depois do qual o criminoso não pode mais ser punido) se o autor do crime for menor de 21 anos. Os parlamentares chegaram a discutir se também seria retirado o atenuante hoje previsto em lei para as pessoas com mais …

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Nota de Repúdio às citações de Funaro

Por meio desta nota esclareço as citações de Lúcio Funaro ao meu nome em delação premiada. Em seu depoimento, Funaro foi irresponsável por falar de situações e pessoas que não conhecia e contraditório e confuso em suas colocações, que é preciso esclarecer. Informo que nunca estive com este sujeito e jamais participei de qualquer reunião em sua presença. Sobre as citações ao meu nome, primeiramente, enfatizo que quando questionado sobre recebimento de propina, Funaro afirmou que NÃO RECEBI QUALQUER QUANTIA de nenhum esquema de corrupção. Funaro citou meu nome novamente ao ser questionado sobre possível tráfico de influência do então …

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Alexandre Baldy

Apoiado por Baldy, aprovado projeto que exige bloqueadores de sinal de celular em presídios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. A matéria vai ao Senado. Defendida pelo deputado federal Alexandre Baldy (PODE-GO), a proposta foi amplamente debatida durante sua gestão na presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. “O Uso de celulares por detentos é um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Penitenciário atualmente. Precisamos exigir enfaticamente que ações para combater essa prática sejam realizadas”, afirma Baldy. Segundo o deputado, há …

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Plenário aprova urgência de projeto que prevê bloqueio de telefonia celular em presídios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto que determina o bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16). Defendida pelo deputado federal Alexandre Baldy (PODE-GO), a proposta foi amplamente debatida durante sua gestão na presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. “O Uso de celulares por detentos é um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Penitenciário atualmente. Precisamos exigir enfaticamente que ações para combater essa prática sejam realizadas”, afirma Baldy. Segundo o deputado, há grandes incidências de crimes cometidos por meio de ligações e …

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