“MP do Saneamento é a modernização do marco regulatório”, diz Alexandre Baldy

Com o objetivo de dar maior celeridade às obras de saneamento no país e atrair novos investimentos para o setor, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, assinou junto com o presidente da República, Michel Temer, Medida Provisória (MP) de modernização do marco legal do setor de saneamento básico. Foi enviada na sexta-feira (06) ao Congresso Nacional, onde passará por tramitação.

A MP, além de dar maior segurança jurídica aos investimentos no setor de saneamento básico, também cumpre o papel de modernizar a legislação de gestão de recursos hídricos e de saneamento.

“A questão do Saneamento é fundamental para o país. Este é o governo que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais”, afirma o presidente Temer.

Baldy entende que a MP representa a modernização do marco regulatório na área, aumentando a qualidade dos serviços, proporcionando mais segurança jurídica aos investimentos e às parcerias público-privadas. Ampliará também o atendimento rumo à universalização dos serviços.

“Foi criada para mudar a realidade em saneamento na vida dos brasileiros, levando água tratada às torneiras das famílias em todo o país”, ressalta.

O ministro citou números: “Hoje temos um abastecimento de água que chega a 80% dos lares dos brasileiros, mas a coleta de tratamento de esgotamento sanitário chega a ser menor que 50% em algumas regiões. Essas realidades tão díspares é que queremos mudar”, conclui.

Outras Notícias