Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (12/12), o PLC 160/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A matéria vai à sanção presidencial. O texto define as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no Brasil. A proposta foi defendida pelo então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, enquanto deputado federal.Baldy destaca a importância da aprovação da proposta em defesa da indústria produtora de Etanol no Brasil. Segundo ele, a proposta de criação dessa política inovadora trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível, sem depender de subsídios do governo e de renúncia fiscal.
“Enquanto deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético lutei pela edição desta legislação que vai beneficiar a economia do país e o meio ambiente. Parabéns ao deputado Evandro Gussi, autor do projeto, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia e ao presidente do Senado, Eunicio de Oliveira, pelo incondicional apoio à matéria”, destacou Baldy.
O maior objetivo da proposta é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. “Com o RenovaBio manteremos os empregos nas usinas de açúcar, etanol e cogeração de energia, criando um marco regulatório para o setor, onde geraria novos investimentos, novos empregos e amenizaria a crise em várias cidades de Goiás e do Brasil”, afirma Alexandre Baldy.
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