Avançar no Saneamento

A população ainda tem graves problemas de acesso aos serviços de saneamento.

Tramita na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 844/2018, do Saneamento Básico, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, e por mim há algumas semanas. Nossa intenção é resolver um dos maiores problemas enfrentados, hoje, pelo Brasil, o de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Temos, atualmente, um abastecimento de água que chega a 80% dos lares brasileiros e um tratamento de esgotamento sanitário inferior a 50% em algumas regiões. O nosso grande desafio é suprir essas necessidades, levar água tratada e fazer a coleta e o tratamento de esgoto sanitário de 100% dos lares brasileiros. É um grande e ousado desafio, mas como costuma dizer o presidente Temer, este governo promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais; e a questão do saneamento é fundamental para a saúde do nosso país.

A aprovação da medida resultará em uma maior celeridade das obras de saneamento em todo o país; ajudará a atrair novos investimentos para o setor; aumentará a qualidade dos serviços, proporcionando mais segurança jurídica aos investimentos e às parcerias público-privadas; e ampliará o atendimento rumo à universalização dos serviços.

Com as mudanças, a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, cuidando de atividades como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Municípios e Distrito Federal não terão obrigatoriamente de aderir às diretrizes da ANA, mas haverá um incentivo ao cumprimento das resoluções. Os que cumprirem receberão recursos públicos do governo federal para o setor. A exceção fica por conta de investimentos da União em áreas rurais, indígenas e comunidades tradicionais, que ficam liberados.

Os nossos índices de cobertura por rede de abastecimento de água são relativamente altos, mas a população ainda tem graves problemas de acesso aos serviços de saneamento, principalmente no que diz respeito ao esgotamento sanitário.

Dados de 2016 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que a proporção de esgoto tratado encontra-se em 44,9%, quando se considera o esgoto gerado; e 74,9%, quando se considera o esgoto coletado. A ausência desses serviços incide diretamente nos gastos de Saúde, atingindo especialmente as regiões mais pobres do país.

A MP, portanto, vem para mudar a realidade de saneamento na vida dos brasileiros e para cumprir o papel de modernizar a legislação de gestão de recursos hídricos e de saneamento.

Artigo de opinião publicado pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no Jornal O Popular, em 05/08/2018.

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