O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. A matéria vai ao Senado. Defendida pelo deputado federal Alexandre Baldy (PODE-GO), a proposta foi amplamente debatida durante sua gestão na presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
“O Uso de celulares por detentos é um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Penitenciário atualmente. Precisamos exigir enfaticamente que ações para combater essa prática sejam realizadas”, afirma Baldy. Segundo o deputado, há grandes incidências de crimes cometidos por meio de ligações e operações realizadas pela internet por presidiários que conseguem obter ilegalmente aparelhos celulares. O texto caracteriza como infração gravíssima a não instalação, pelas prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais.
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