Balanço #BaldyMinistro: transformação do modelo brasileiro de urbanização

Para minimizar os problemas e colaborar com a transformação do atual modelo de urbanização brasileiro, Baldy criou o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), instituído por meio da Resolução nº 897 do Conselho Curador do FGTS, em 11 setembro de 2018, dentro da área de aplicação de Infraestrutura Urbana do FGTS, e regulamentado pela Instrução Normativa nº 28, de 20 de novembro de 2018. O orçamento aprovado para o programa é de R$ 4 bilhões, divididos em quatro anos de execução.

O Programa visa proporcionar aos estados e aos municípios condições para formulação e implantação de política de desenvolvimento urbano local a partir do financiamento de investimentos apresentados na forma de projetos integrados de melhoria de um perímetro urbano, previamente definido, e, assim, garantir maior efetividade da função social da cidade e da propriedade urbana, priorizando a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas.

Além disso, regulamentou a Lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural (n° 13.465, de 2017) e viabilizou a entrega de títulos de legitimação fundiária às famílias pelos diversos entes federados.

Foram regularizados os núcleos irregulares na Região Metropolitana de Recife (PE), beneficiando aproximadamente mil famílias; foi feito titulações provenientes de Termos de Execução Descentralizada nos estados do Rio Grande do Norte (3.221 unidades imobiliárias no total estão em andamento) e Pará (15.804 unidades imobiliárias em andamento).

“No Programa Terra Legal, fizemos o processo de doação de áreas federais ocupadas por núcleos urbanos irregulares na Amazônia Legal. Neste sentido, somente no primeiro ano da nossa gestão, mais de 2.700 hectares das terras foram avaliadas positivamente pelo Ministério das Cidades, o que beneficiou quase 40 cidades amazônicas”, lembra o ministro.

Baldy ainda finalizou seis Manuais Técnicos para Gestão de Riscos de desastres Naturais, Produtos concebidos no âmbito da Cooperação Internacional Brasil e Japão, para o “Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Riscos de Desastres (GIDES)”.

Assinou a Cooperação Internacional entre Brasil e Alemanha para a Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Projeto ANDUS), com a realização de missões à Alemanha com o intuito de conhecer mais sobre o objeto do projeto e sobre Cidades Inteligentes. Já está em andamento a primeira etapa do projeto como a construção de governança, metodologias e a seleção de municípios pilotos.

Elaborou e revisou normas de Projetos de Lei, Medidas Provisórias, Portarias e Decretos, tais como os de Licenciamento Ambiental e de Desapropriação. Deu apoio à elaboração da Medida Provisória 818, de 12 de janeiro de 2018, postergando os prazos para elaboração dos planos de desenvolvimento integrado – PDUI e de Mobilidade Urbana para 2021 e 2019 respectivamente.

Fortaleceu parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e representantes nacionais do Smart City World Expo Congress (Icities) e com o Governo Alemão, para estruturação da agenda de cidades inteligentes no país, com evento programado para ocorrer em março de 2019.

Promoveu debates sobre políticas públicas de planejamento e desenvolvimento urbano, bem como sobre a Nova Agenda Urbana, aprovada na III Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável.

No Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), foram realizadas 56 atividades de ensino à distância (EaD) pela plataforma Moodle do Portal Capacidades, com 44.652 participantes e 24.647 agentes públicos e sociais envolvidos com as políticas de desenvolvimento urbano nos municípios brasileiros.

Foram assinados 295 contratos de repasse totalizando um montante de R$ 104 milhões entre investimentos do Ministério e contrapartidas; e celebrados 295 contratos que permitiram o aumento próximo de 10% na quantidade dessas parcerias em apenas um ano de mandato.

Com relação à Ação Orçamentária 8865, ao todo, 136 Contratos de Repasse monitorados, que preveem um investimento total no valor de R$ 2,27 bilhões distribuídos em Planos, Projetos e Obras. Desse montante, R$ 589,12 milhões já haviam sido desembolsados desde o inicio de 2012 até a chegada do atual Ministro.

Foram desembolsados ainda, em sua gestão, R$ 60 milhões, uma média de R$ 5,48 milhões por mês e concluídos os Termos de Compromisso com objeto de Obras de Contenção de Encostas nos municípios de Jaraguá do Sul (SC), São José dos Campos (SP) e São Vicente (SP).

Estão sendo elaboradas Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização em quatro municípios pernambucanos: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, e Jaboatão dos Guararapes, e em outros quatro municípios paulistas: Caieiras, Itapecerica da Serra, Itapevi, e Santana de Parnaíba. Além da elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos em dois municípios paulistas: Franco da Rocha e São Bernardo do Campo.

Não teve um só estado que não tenha sido visitado pelo ministro Baldy durante mais de um ano de gestão. Suas ações mostram que ele não apenas conheceu de perto as necessidades dos brasileiros e brasileiras como realizou medidas eficazes e melhorou a vida de mães e pais de famílias, crianças, jovens e idosos por todo o Brasil.